Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Prefeituras, como a de Santa Maria, poderão continuar as tratativas para aderir ao plano
Uma decisão proferida pelo Tribunal da Justiça do Estado (TJ), no dia 12 de novembro, chegou a preocupar municípios que aguardam na fila, entre eles Santa Maria, para fechar convênios com o Instituto de Previdência Estadual (IPE Saúde) devido à possibilidade de as prefeituras não poderem aderir ao plano. Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado, o TJ considerou inconstitucional o dispositivo que prevê que o IPE Saúde pode fazer convênios "com órgãos ou poderes da União, de outros Estados e de municípios, autarquias, com entidades de registro e fiscalização profissional para cobertura assistencial".
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Contudo, ontem, o presidente do IPE Saúde, João Gabbardo, afirmou, com base em consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também na segunda-feira, que a decisão só atinge conselhos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- A decisão não altera nada a questão dos municípios, ela só altera a possibilidade de fazer contatos com as autarquias. Tem garantia do artigo 34 da Constituição Estadual - diz Gabbardo.
CÁLCULO ANALISADO
Como não altera a situação dos municípios, Santa Maria poderá dar continuidade às tratativas com o IPE Saúde. Os dados sobre o cálculo atuarial, com base no número geral de servidores encaminhados pela prefeitura, já foram feitos e reenviados ao Executivo, conforme Gabbardo. Ele informa que a contribuição será de 13,2%.
- O que está faltando é mandarem (a prefeitura) a relação dos servidores que querem participar (do plano). A alíquota está calculada - destaca o presidente do IPE Saúde.
Essa alíquota, entretanto, é baseada em cerca de 5,1 mil servidores, entre ativos e inativos, frisa o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez. Esse percentual pode mudar totalmente, diz ele, com o cálculo só do número de optantes em que é analisado, além do número de interessados, idade, salários. Será feito, então, um novo cálculo atuarial.
- Estamos concluindo alguns estudos internos para sentar com eles de forma mais definitiva. Esse cálculo (13,2%) considera a totalidade dos servidores. Não queremos causar falsas expectativas - explica o chefe da Casa Civil, cauteloso sobre a possibilidade de fechar o convênio.
Assim que o Executivo concluir os estudos, chamará o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (Ipassp), o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) e Sindicato dos Municipários para avaliar a viabilidade de aderir ao IPE Saúde.
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